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Governança & Proteção de Dados

Termos de Uso e Política de Privacidade

Instituto Matheus Bandeira • Domínio Oficial: institutobandeira.com.br
Controlador de Dados: Dr. Matheus Vasconcelos Bandeira — Fisioterapeuta | CREFITO-2 nº 374052-F
Canal Oficial e DPO: matheusvbandeira@gmail.com
Legislação Aplicável: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e CDC.

PARTE 1: TERMOS GERAIS DE USO DO SITE E DA PLATAFORMA

1.1. Apresentação e Aceite dos Termos

Bem-vindo ao sítio eletrônico oficial do INSTITUTO MATHEUS BANDEIRA (institutobandeira.com.br), plataforma destinada à divulgação de cursos de capacitação profissional em Fisioterapia e saúde, conteúdos técnico-científicos, materiais didáticos e portal de formação continuada.

Ao navegar, acessar materiais, preencher formulários de interesse ou solicitar matrículas em nossos cursos, você declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

1.2. Natureza dos Conteúdos e Limitação de Responsabilidade Clínica

Todo o conteúdo publicado no site, artigos, infográficos, apostilas de demonstração e vídeos possui caráter estritamente educativo, acadêmico e informativo sobre a prática da Fisioterapia Traumato-Ortopédica, Pilates Clínico, Dry Needling e terapias manuais.

NÃO CONFIGURA CONSULTA OU PRESCRIÇÃO INDIVIDUAL: As informações disponibilizadas não substituem a avaliação clínica individualizada realizada por profissional devidamente habilitado. O Instituto e seu corpo docente não se responsabilizam por intervenções executadas por terceiros sem o devido diagnóstico funcional de saúde.

1.3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o acervo presente nesta plataforma — incluindo textos didáticos, ementas modulares, logomarcas, diagramações, atlas de pranchas biomecânicas, códigos-fonte e fotografias originais de aulas — é de titularidade exclusiva do Instituto Matheus Bandeira e do Dr. Matheus Vasconcelos Bandeira, protegido pela Lei Federal nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

É expressamente vedado copiar, reproduzir, ratear, distribuir publicamente ou vender qualquer material sem autorização prévia por escrito.

PARTE 2: POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O Instituto Matheus Bandeira atua em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), pautando o tratamento de dados pela transparência, minimização, segurança e boa-fé.

2.1. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta

  • Formulários de Interesse e Atendimento WhatsApp: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, profissão ou período acadêmico.
  • Matrícula em Cursos: Nome civil completo, CPF, registro profissional (CREFITO) ou comprovante de matrícula acadêmica, endereço de residência e dados de faturamento.
  • Navegação Técnica: Endereço IP, data/hora e páginas acessadas para segurança da plataforma.

2.2. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados fundamenta-se estritamente no art. 7º da LGPD: Execução de Contrato (processamento da inscrição e confecção do certificado de 60h), Cumprimento de Obrigação Legal (notas fiscais e controle contábil) e Consentimento/Legítimo Interesse para avisos pedagógicos.

2.3. Tratamento de Dados de Saúde (Prática em Estúdio)

Durante a inscrição em cursos práticos com aparelhos, poderá ser solicitada declaração básica de aptidão física. Esses dados sensíveis são utilizados única e exclusivamente para a proteção da vida e integridade física do próprio aluno durante a execução dos movimentos no estúdio, não sendo compartilhados com terceiros.

2.4. Direitos do Titular (Você) e Canal do DPO

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer tempo confirmação, acesso, correção ou eliminação de seus dados através do e-mail oficial:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Dr. Matheus Vasconcelos Bandeira
E-mail: matheusvbandeira@gmail.com (Assunto: Privacidade e Dados Pessoais — LGPD)

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Nova Iguaçu - RJ • Fisioterapia Baseada em Evidências