Termos de Uso e Política de Privacidade
PARTE 1: TERMOS GERAIS DE USO DO SITE E DA PLATAFORMA
1.1. Apresentação e Aceite dos Termos
Bem-vindo ao sítio eletrônico oficial do INSTITUTO MATHEUS BANDEIRA (institutobandeira.com.br), plataforma destinada à divulgação de cursos de capacitação profissional em Fisioterapia e saúde, conteúdos técnico-científicos, materiais didáticos e portal de formação continuada.
Ao navegar, acessar materiais, preencher formulários de interesse ou solicitar matrículas em nossos cursos, você declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
1.2. Natureza dos Conteúdos e Limitação de Responsabilidade Clínica
Todo o conteúdo publicado no site, artigos, infográficos, apostilas de demonstração e vídeos possui caráter estritamente educativo, acadêmico e informativo sobre a prática da Fisioterapia Traumato-Ortopédica, Pilates Clínico, Dry Needling e terapias manuais.
1.3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todo o acervo presente nesta plataforma — incluindo textos didáticos, ementas modulares, logomarcas, diagramações, atlas de pranchas biomecânicas, códigos-fonte e fotografias originais de aulas — é de titularidade exclusiva do Instituto Matheus Bandeira e do Dr. Matheus Vasconcelos Bandeira, protegido pela Lei Federal nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.
É expressamente vedado copiar, reproduzir, ratear, distribuir publicamente ou vender qualquer material sem autorização prévia por escrito.
PARTE 2: POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
O Instituto Matheus Bandeira atua em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), pautando o tratamento de dados pela transparência, minimização, segurança e boa-fé.
2.1. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta
- Formulários de Interesse e Atendimento WhatsApp: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, profissão ou período acadêmico.
- Matrícula em Cursos: Nome civil completo, CPF, registro profissional (CREFITO) ou comprovante de matrícula acadêmica, endereço de residência e dados de faturamento.
- Navegação Técnica: Endereço IP, data/hora e páginas acessadas para segurança da plataforma.
2.2. Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados fundamenta-se estritamente no art. 7º da LGPD: Execução de Contrato (processamento da inscrição e confecção do certificado de 60h), Cumprimento de Obrigação Legal (notas fiscais e controle contábil) e Consentimento/Legítimo Interesse para avisos pedagógicos.
2.3. Tratamento de Dados de Saúde (Prática em Estúdio)
Durante a inscrição em cursos práticos com aparelhos, poderá ser solicitada declaração básica de aptidão física. Esses dados sensíveis são utilizados única e exclusivamente para a proteção da vida e integridade física do próprio aluno durante a execução dos movimentos no estúdio, não sendo compartilhados com terceiros.
2.4. Direitos do Titular (Você) e Canal do DPO
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer tempo confirmação, acesso, correção ou eliminação de seus dados através do e-mail oficial:
E-mail: matheusvbandeira@gmail.com (Assunto: Privacidade e Dados Pessoais — LGPD)